CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS COMISSIONADOS, COMO TAMBÉM AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/03/2026 08:55:24 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | CADASTRADO | |
| 06/04/2026 08:55:56 | COMISSÕES | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA DAS MATERIAS mais RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIORCOMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | ENTREGUE |
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