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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2026

Informações da matéria
Autor: FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO
Data: 30/03/2026
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Ementa

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS COMISSIONADOS, COMO TAMBÉM AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/03/2026 08:55:24 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
CADASTRADO   
06/04/2026 08:55:56 COMISSÕES  011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA DAS MATERIAS  mais
RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
ENTREGUE   
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PLE_22_2026_0000001.pdf

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