O GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO DE ARAÚJO COSTA (KLEITON DO BAR), DE ACORDO COM O ART. 91 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E ART. 15 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA E INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE VÁRZEA
ALEGRE - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, OCUPANTES DO CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO
DENTÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 016/2025. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, DE AUTORIA
DA PREFEITO MUNICIPAL FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHOA, QUE INSTITUI A OUVIDORIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE LIXO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS DIAS E HORÁRIOS OFICIÀIS DE COLETA NO MUNICÍPIO DE
VÁRZEA ALEGRE E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

ENVIADO REQUERIMENTO AO(À) SENHOR PREFEITO MUNICIPAL FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO E AO(À) SECRETÁRIO OBRAS DE VÁRZEA ALEGRE, SR(A). JOSÉ HELÃNIO DE SOUZA LEITE, COM OS SEGUINTES PEDIDOS: A) CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CANAL DO BAIRRO DONA ROSINHA, NA RUA CARLOS GOMES DE ALENCAR, INTERLIGANDO O REFERIDO BAIRRO AO BAIRRO BETÂNIA.

ENVIADO REQUERIMENTO AO(À) SENHOR PREFEITO MUNICIPAL FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO E AO(À) SECRETÁRIO OBRAS DE VÁRZEA ALEGRE, SR(A). JOSÉ HELÃNIO DE SOUZA LEITE, COM OS SEGUINTES PEDIDOS: A) CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO SOBRE A PASSAGEM MOLHADA DO RIACHO DO BREJO, NO SÍTIO SERENO - MAIS PRECISAMENTE, NA ESTRADA QUE LIGA O ALTO DOS ANDRÉS AO SÍTIO MUNDO NOVO, DISTRITO DE NARANIU.

ENVIADO REQUERIMENTO AO SR. JOSÉ HELÂNIO DE SOUSA LEITE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, COM O SEGUINTE PEDIDO:
A) SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA RUA RODRIGO DE FREITAS, NO BAIRRO ROSINHA.

ENVIADO REQUERIMENTO AO SR. JOSÉ HELÂNIO DE SOUSA LEITE, SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO COM OS SEGUINTES PEDIDOS:
A) CALÇAMENTO DA LADEIRA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE CHICO NOVO NO SÍTIO GUARANI. B) CALÇAMENTO DA LADEIRA PRÓXIMA À CASA DE BRANCO, NO SÍTIO GRABRIEL. E) COMPLEMENTO DO CALÇAMENTO DA CASA DE VALDECI ATÉ O CALÇAMENTO PRÓXIMO À CASA DE VALDINHA, NO SÍTIO VACARIA. D} CALÇAMENTO DA LADEIRA DO SANGRADOURO DO AÇUDE DA VACARIA ATÉ A RESIDÊNCIA DE
FRUTUOSO, CONSIDERANDO QUE O TRANSPORTE ESCOLAR PASSA DIARIAMENTE E O TRECHO ENCONTRA-SE EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. E} CALÇAMENTO DA LADEIRA PRÓXIMA À CASA DE AGRUMENCINO ATÉ A CASA DE JODIVAL, NO SÍTIO VACARIA.

ENVIADO REQUERIMENTO AO SR. JOSÉ HELÂNIO DE SOUSA LEITE, SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO COM OS SEGUINTES PEDIDOS: A) CALÇAMENTO DA LADEIRA DE ZÉ LOURO, NO SÍTIO CAMINHO VELHO. B} CALÇAMENTO DA LADEIRA PRÓXIMO A CASA DO SENHOR NICOLAU CABLOCO, NO SÍTIO CAMINHO VELHO. C) CALÇAMENTO DA LADEIRA NA ESTRADA PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO AS RESIDÊNCIAS DO SÍTIO LAVRAS DOS ACELINOS. D) CALÇAMENTO DA LADEIRA PRÓXIMA AO AÇUDE DE CHICO BORREGO, NO SÍTIO LAVRAS DOS
BORREGOS. E} CALÇAMENTO DA LADEIRA PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DE ROSILDA NO SÍTIO ALVES.

ENVIADO REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, SOLICITANDO REPAROS NO CALÇAMENTO DA LADEIRA DE HERCULANO, NO SÍTIO SERROTE, SEDE RURAL.

ENVIADO REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REFORMAS E CALÇAMENTO NOS SEGUINTES TRECHOS: A) REFORMA DA PONTE;
B) PAVIMENTAÇÃO DA LADEIRA DO SR. LUIZ FERNANDO, AMBOS LOCALIZADOS NO SÍTIO PANELAS, NA SEDE RURAL.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO

ENVIADO REQUERIMENTO AO(À) SENHOR PREFEITO MUNICIPAL FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO E AO(À) SECRETÁRIO OBRAS DE VÁRZEA ALEGRE, SR(A). JOSÉ HELÂNIO DE SOUZA LEITE, COM OS SEGUINTES PEDIDOS: A) CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO SOBRE A PASSAGEM MOLHADA DO RIACHO DO BREJO, NO SÍTIO SERENO - MAIS PRECISAMENTE, NA ESTRADA QUE LIGA O ALTO DOS ANDRÉS AO SÍTIO MUNDO NOVO, DISTRITO DE NARANIU.

ENVIADO REQUERIMENTO AO(À) SENHOR PREFEITO MUNICIPAL FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO E AO(À} SECRETÁRIO OBRAS DE VÁRZEA ALEGRE, SR(A}. JOSÉ HELÃNIO DE SOUZA LEITE, COM OS SEGUINTES PEDIDOS: A} CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CANAL DO BAIRRO DONA ROSINHA, NA RUA CARLOS GOMES DE ALENCAR, INTERLIGANDO O REFERIDO BAIRRO AO BAIRRO BETÂNIA.

ENVIADO REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REPAROS DAS LUMINÁRIAS PÚBLICAS NOS SEGUINTES PONTOS LOCALIZADOS NO SÍTIO JUAZEIRINHO, NO DISTRITO DE CANINDEZINHO: A) PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SRA. MARIA AMÉLIA; B) PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. MIGUEL DE GORÓ; C) PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. GALEGO.

ENVIADO REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REPAROS DAS LUMINÁRIAS PÚBLICAS NOS SEGUINTES PONTOS LOCALIZADOS NA VILA CANINDEZINHO, NO DISTRITO DE CANINDEZINHO: A) PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SRA. DÉBORA MOREIRA; B) PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SRA. ANA BENTO; E) PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SRA. ELIANE;
D) PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SRA. MÔNICA; E) PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. TADEU; F) PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. CHICO BARRO.

ENVIADO REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REPAROS DAS LUMINÁRIAS PÚBLICAS NOS SEGUINTES PONTOS LOCALIZADOS NO SÍTIO ABA DA SERRA, NO DISTRITO DE CANINDEZINHO: A) PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ ITAMAR; B) PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SRA. MARIA FÁTIMA; C) PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. EMANUEL; D) PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. DENLY; E) PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. CHAGA TAREFA.

ENVIADO REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO O REPARO EM LUMINÁRIAS NOS SEGUINTES TRECHOS: A) PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO SR. ANTÔNIO BARÃO; B) E OUTRA PRÓXIMA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS)- AMBOS LOCALIZADOS NO BAIRRO SANHAROL.

ENVIADO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO, ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA, COM OS SEGUINTES PEDIDOS: A) QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA LADEIRA DA RUA PIMPIM, SEDE DO DISTRITO, PRÓXIMO AO LAVA JATO DE REGIS. B) CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ SERGLO DA COSTA, NA SEDE DO DISTRITO, DO TRECHO QUE VAI DA CASA DE SEU MANOEL, ATÉ O CEMITÉRIO. E) CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO NO SITIO VARZANTE, DO TRECHO QUE VAI DO BAR DE ZÉ DO Ó, ATÉ A CASA DE BASTIÃO. D) CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DO ALTO DOS CAETANOS, ATÉ A ENTRADA DA ESTRADA QUE DA ACESSO AO MAMELUCO E VARZANTE.

ENVIADO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO, ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA, COM OS SEGUINTES PEDIDOS: A) QUE SEJA REALIZADO REPARO EM LUMINÁRIAS NA SEDE DO DISTRITO DE RIACHO VERDE, NA BELA VISTA, SENDO UMA AO LADO DA CASA DE CICERO DE ZUZA, E UMA NA RUA VICENTE MÁXIMO EM FRENTE A CASA DE ZÉ COSME.

ENVIADO REQUERIMENTO AO SR. ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIRA, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA COM OS SEGUINTES PEDIDOS:
A) CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM FRENTE À UBS DO SÍTIO GUARANI. B) CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE VACINAS NO PONTO DE APOIO DA SAÚDE, NO SÍTIO VACARIA. C) CONSERTO DO AR-CONDICIONADO DA SALA DE VACINAS DA UBS DO SÍTIO GUARANI. D) INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NAS SALAS DA MÉDICA E DA ENFERMEIRA NO PONTO DE APOIO DO SÍTIO VACARIA

ENVIADO REQUERIMENTO AO SR. ELONMARCOS CÂNDIDO, SECRETÁRIO, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, COM O SEGUINTE PEDIDO: SOLICITO A REPARAÇÃO DE DUAS LUMINÁRIAS QUE SE ENCONTRAM COM DEFEITO NO SITIO CAJAZEIRAS, LOCALIZADO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO MORADOR JUCELINO NO DISTRITO DE RIACHO VERDE.

ENVIADO REQUERIMENTO AO(À) SR(A). ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA, SECRETÁRIO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM O SEGUINTE PEDIDO:
REQUEIRO QUE SEJA SOLICITADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO LOTEAMENTO GARDEN VILLE, UTILIZANDO O TERRENO JÁ RESERVADO PARA ESSE FIM NO PROJETO ORIGINAL DE URBANIZAÇÃO DO REFERIDO LOTEAMENTO.

ENVIADO REQUERIMENTO AO(À) SR(A). ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA, SECRETÁRIO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM O SEGUINTE PEDIDO:
REQUEIRO QUE A ROTA DO CAMINHÃO COLETOR DE LIXO SEJA ESTENDIDA ATÉ O SÍTIO LAGOA DAS PANELAS, TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE A COLETA ESTÁ SENDO REALIZADA APENAS ATÉ O SÍTIO CHICO, DEIXANDO OS MORADORES DA LAGOA DAS PANELAS SEM ACESSO REGULAR AO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

ENVIADO REQUERIMENTO AO(À) SR(A). ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA, SECRETÁRIO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM O SEGUINTE PEDIDO:
REQUER-SE QUE SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE IDENTIFICAÇÃO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE NOVAS PLACAS E SUBSTITUIÇÃO DAQUELAS QUE SE
ENCONTRAM EM ESTADO INADEQUADO PARA LEITURA E ORIENTAÇÃO

ENVIADO REQUERIMENTO AO(À) SR(A). ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA, SECRETÁRIO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM OS SEGUINTES PEDIDOS:
A} REPOSIÇÃO DE 1 (UMA) LUMINÁRIA NA RUA JOSÉ FELIPE, CENTRO, ESQUINA COM A RUA PROFESSORA SOCORRO ROLIM, PRÓXIMO AO NÚMERO 57; B) REPOSIÇÃO DE 1 (UMA) LUMINÁRIA NO SÍTIO ALTOS, SEDE RURAL, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE JOAQUIM OLÍPIO;

ENVIADO REQUERIMENTO AO SR. FRANCIMONES ROUM DE ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL, COM O SEGUINTE PEDIDO: A) QUE SEJA INSTALADA INTERNET NO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO NOVO JORDÃO, DISTRITO DE NARANIU.

ENVIADO REQUERIMENTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN), SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NOS SEGUINTES LOCAIS: A) PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. RAIMUNDO FIUZA; B) PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. EXPEDITO BAGAÇA, AMBAS NO SÍTIO CHICO, SEDE RURAL.

ENVIADO REQUERIMENTO AO SR. JOSÉ HELÂNIO DE SOUSA LEITE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, COM O SEGUINTE PEDIDO:
A) SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA RUA CÍCERO COSTA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO ROSINHA.