LEI MUNICIPAL - 1600/2026

Informações da lei municipal
Data: 06/04/2026
Número: 1600
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.531, DE 04 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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