A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, na tarde desta quarta-feira (11), a 8ª reunião ordinária do Legislativo. A sessão foi conduzida pela presidente da Casa, vereadora Menésia Simião (PT), e contou com a análise e votação de projetos de lei do Poder Executivo, além de debates sobre temas de interesse da população.

Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do prefeito Flávio Filho (Flavinho), que altera a Lei Municipal nº 1.432, de 21 de agosto de 2017. A proposta modifica a simbologia dos cargos de coordenadores gerais escolares da rede municipal de ensino. O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 4 de março e recebeu aprovação definitiva em segunda votação.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 015/2026, que institui um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município de Várzea Alegre. A proposta, também encaminhada pelo Poder Executivo, recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento antes de seguir para votação em plenário.

Durante a discussão do projeto, o vereador Otoniel Júnior (PSD) destacou que o Refis permite que contribuintes com débitos municipais possam regularizar sua situação junto ao município com condições facilitadas de pagamento, incluindo descontos em juros e multas e possibilidade de parcelamento.

Segundo o parlamentar, a medida amplia as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem seus tributos, contribuindo para fortalecer a arrecadação municipal e permitir novos investimentos em serviços públicos.

Após aprovação em primeiro turno, o vereador solicitou que o projeto fosse votado também em segunda votação na mesma sessão, devido ao regime de urgência da matéria. O requerimento verbal foi aprovado pelos vereadores.

Na sequência, o Projeto de Lei nº 015/2026 foi colocado novamente em discussão e votação, sendo aprovado em segundo turno pelo plenário. Com a aprovação, o texto segue para sanção do Poder Executivo.

O novo programa de recuperação fiscal deverá permitir que contribuintes em débito com tributos municipais possam renegociar valores pendentes dentro das condições previstas na nova legislação.

Foto: Fábio Oliveira