Durante o Grande Expediente da 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Alegre, realizada nesta quarta-feira (8), os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

A matéria concede reajuste ao salário base dos servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados, além de atualizar os subsídios dos agentes políticos do município. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, ambos aprovados em plenário sem objeções.

Na sequência, o projeto foi aprovado em primeiro turno. Logo após, o vereador Otoniel Júnior (PSD) apresentou requerimento verbal solicitando a inclusão da matéria na mesma sessão para votação em segundo turno, com o objetivo de agilizar a tramitação e garantir a implementação da revisão salarial. O requerimento foi aprovado pelo plenário, e o projeto também recebeu aprovação em segundo turno.

Debate sobre retroatividade

Após a votação, o vereador Marcelo Fledson (PSB) levantou questionamento sobre a ausência de retroatividade do reajuste ao mês de janeiro, data-base tradicional dos servidores. O parlamentar considerou a situação injusta para a categoria e sugeriu o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando a possibilidade de adequação da proposta, seja por meio de emenda ou novo encaminhamento legislativo.

A presidente da Câmara, Menésia Simião (PT), reconheceu a pertinência da observação, mas ressaltou que o projeto tramitou regularmente nas comissões, momento adequado para apresentação de alterações. Ainda assim, indicou que os vereadores podem formalizar a sugestão junto ao Executivo e que a questão pode ser analisada juridicamente para exercícios futuros.

O vereador Michael Martins (PSB) também se manifestou sobre o tema, destacando que a legislação municipal estabelece o mês de janeiro como data-base para reajustes salariais, com o objetivo de evitar perdas inflacionárias. O parlamentar defendeu que o Executivo busque, dentro das possibilidades legais e orçamentárias, encaminhar os projetos dentro desse período, garantindo maior proteção ao poder de compra dos servidores.

Foto: Fábio Oliveira