O secretário municipal de Administração de Várzea Alegre, Dr. Batista Júnior, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira, 13 de maio, para apresentar informações sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais.

A participação ocorreu após solicitação formal encaminhada ao Poder Legislativo por meio do Ofício nº 046/2026. Durante a explanação, Batista Júnior detalhou os objetivos do recadastramento, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 474/2026, destacando que a iniciativa busca atualizar e consolidar os dados funcionais dos servidores municipais.

Segundo o secretário, a medida atende exigências legais ligadas ao sistema e-Social, plataforma federal responsável pela escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos órgãos públicos e empresas brasileiras. Batista explicou que o município enfrenta dificuldades históricas relacionadas à organização documental de servidores, especialmente daqueles admitidos antes da digitalização dos sistemas administrativos.

De acordo com os dados apresentados, atualmente o município possui 1.804 servidores vinculados à folha de pagamento municipal. Desse total, 1.201 são servidores efetivos, representando aproximadamente 67% do quadro funcional. O secretário também informou a quantidade de servidores comissionados, temporários, agentes políticos, conselheiros tutelares, servidores cedidos e afastados por licença.

Durante a apresentação, Batista Júnior ressaltou que a atualização cadastral é necessária para evitar inconsistências junto ao e-Social, principalmente em informações relacionadas à vida funcional e previdenciária dos servidores. Segundo ele, falhas no envio ou ausência de dados podem gerar problemas futuros em processos de aposentadoria e reconhecimento de vínculos trabalhistas.

O secretário explicou ainda que o recadastramento será realizado presencialmente, diretamente nos locais de trabalho dos servidores, como escolas, unidades de saúde e demais repartições municipais. A decisão, segundo ele, busca facilitar o atendimento, garantir conferência imediata da documentação e evitar dificuldades de acesso digital enfrentadas por parte dos servidores.

Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência atualizado, comprovantes de escolaridade, título de eleitor, carteira de trabalho, certidões pessoais e documentação de dependentes, quando necessário. Batista também esclareceu dúvidas sobre servidores em licença médica, servidores cedidos, agentes políticos e procedimentos em casos de ausência de documentos.

O secretário destacou ainda que o município está seguindo as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que as informações coletadas sejam utilizadas exclusivamente para fins administrativos e previdenciários.

Foto: Fábio Oliveira