Durante a 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Alegre, realizada nesta quarta-feira, 20 de maio, os vereadores aprovaram, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece reduções excepcionais aplicadas ao cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. A matéria recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento antes de seguir para apreciação em plenário.

A proposta tem como objetivo incentivar a regularização tributária por parte dos contribuintes, oferecendo condições especiais para quitação de débitos relacionados ao imposto municipal e fortalecendo a arrecadação pública.

Durante a discussão da matéria, o vereador e vice-presidente da Câmara, Otoniel Júnior, ressaltou a importância da contribuição tributária para manutenção dos serviços públicos e destacou que o recolhimento dos tributos representa um dever do cidadão, refletindo diretamente na capacidade de investimento do município. O parlamentar enfatizou ainda que a proposta busca oferecer oportunidade para que contribuintes em situação de inadimplência regularizem suas obrigações fiscais, além de estimular maior adesão ao pagamento do imposto.

O vereador também lembrou que as campanhas relacionadas ao IPTU tradicionalmente incluem incentivos aos contribuintes, fortalecendo a arrecadação municipal e ampliando os recursos destinados aos serviços públicos prestados à população.

Após aprovação em primeiro turno, Otoniel Júnior apresentou requerimento verbal solicitando a inclusão da matéria na pauta da mesma sessão para apreciação em segundo turno. Segundo o parlamentar, a antecipação da votação permitiria ampliar o prazo de vigência dos benefícios previstos na lei, oferecendo mais tempo para que a população pudesse usufruir das condições estabelecidas. O requerimento foi aprovado pelos parlamentares.

Entre as regras previstas no projeto está a possibilidade de parcelamento do imposto conforme o valor devido. Os contribuintes poderão parcelar o IPTU em até duas vezes para valores entre R$ 100 e R$ 150, e em até três parcelas para valores iguais ou superiores a R$ 150. Já os valores iguais ou inferiores a R$ 100 deverão ser pagos em parcela única.

Ao final da sessão, o Projeto de Lei nº 037/2026 foi aprovado por unanimidade em segundo turno pelos vereadores presentes, concluindo sua tramitação legislativa na Casa.

Foto: Fábio Oliveira