A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, durante a 19ª sessão ordinária, uma série de projetos de lei de autoria do Poder Executivo voltados ao fortalecimento das políticas públicas para mulheres, cultura e inclusão social no município.

As matérias foram apreciadas em segundo turno e receberam aprovação do plenário após discussão conduzida pela presidente da Casa, vereadora Menésia Simião (PT).

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 027, de 30 de abril de 2026, que institui o Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+, ampliando os mecanismos de participação social e fortalecimento das políticas públicas destinadas à população LGBTQIAPN+ no município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 028, que institui o Plano Municipal de Cultura de Várzea Alegre para o decênio 2026-2035. O plano estabelece diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento das políticas culturais do município pelos próximos dez anos.

Durante a discussão das matérias, o vice-presidente da Câmara, vereador Otoniel Júnior (PSD), destacou a relevância social do conjunto de projetos apreciados pelo Legislativo.

Segundo o parlamentar, as iniciativas foram idealizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do CREAS, e representam importantes avanços no enfrentamento à violência contra a mulher e na promoção de políticas de proteção social.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 030, que dispõe sobre a implementação do protocolo "Drink La Penha" no âmbito do município de Várzea Alegre. A proposta estabelece medidas preventivas e mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 031, que cria a Rede Municipal de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, iniciativa que busca ampliar ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência de gênero.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 032, que institui o Programa SOS Mulher, destinado à segurança preventiva de mulheres vítimas de violência no município.

O Legislativo também aprovou o Projeto de Lei nº 033, que cria um banco de empregos destinado às mulheres vítimas de violência doméstica, com o objetivo de promover autonomia financeira e ampliar oportunidades de reinserção no mercado de trabalho.

Já o Projeto de Lei nº 034 estabelece a destinação de 5% das moradias populares provenientes de programas habitacionais públicos para mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres sobreviventes de tentativa de feminicídio, conforme os critérios previstos na Lei Maria da Penha.

Encerrando a pauta das matérias do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 036, que institui o programa "Maria da Penha Vai às Escolas", destinado à promoção de noções básicas da Lei Maria da Penha no ambiente escolar da rede municipal de ensino.

Foto: Fábio Oliveira