A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeira discussão e votação, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui auxílio alimentação e auxílio deslocamento destinados aos condutores de ambulância e técnicos de enfermagem de ambulância vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Antes da apreciação em plenário, a matéria recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, em reunião realizada no dia 9 de junho, que concluíram pela constitucionalidade e viabilidade da proposta.

Embora tenha havido consenso quanto ao mérito da iniciativa e ao reconhecimento da importância da valorização dos profissionais contemplados, o debate em plenário concentrou-se principalmente na forma de implementação do benefício e nos critérios estabelecidos pelo projeto.

Durante as discussões, vereadores destacaram que a criação do auxílio representa um avanço para uma categoria que atua em regime de deslocamento e enfrenta despesas diretamente relacionadas ao exercício da função. Ao mesmo tempo, foram levantadas reflexões sobre os valores inicialmente previstos no texto e sobre a necessidade de que o benefício acompanhe a realidade dos custos enfrentados pelos profissionais durante viagens para outros municípios.

Outro ponto debatido foi o impacto institucional da medida sobre as demais categorias do serviço público municipal. Parlamentares defenderam que iniciativas dessa natureza sejam acompanhadas de diálogo com outros segmentos do funcionalismo, especialmente considerando o andamento das discussões relacionadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), entendido como instrumento mais amplo de valorização dos servidores.

Também foi discutida em plenário a possibilidade de aperfeiçoamento da matéria antes da segunda votação. Entre os encaminhamentos levantados durante o debate, esteve a hipótese de o Poder Executivo avaliar tecnicamente eventuais ajustes na proposta, especialmente em relação aos valores previstos para o benefício.

Durante a condução dos trabalhos, foi esclarecido que o projeto tramita em regime de urgência, permanecendo, contudo, a possibilidade de diálogo institucional entre Legislativo e Executivo quanto aos pontos debatidos pelos parlamentares.

Outro aspecto abordado durante a discussão foi a necessidade de observância dos procedimentos orçamentários para efetiva implementação do benefício, considerando que a aplicação prática da medida dependerá das etapas administrativas e financeiras necessárias para execução do custeio.

Encerrada a fase de discussão, a presidente Manésia Simião conduziu a votação em plenário, sendo o Projeto de Lei nº 039/2026 aprovado em primeiro turno e permanecendo em tramitação para apreciação final na próxima sessão.

Foto: Fábio Oliveira