A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeira discussão e votação, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.285, de 23 de junho de 2022, responsável por instituir o adicional de incentivo ao trabalho de qualidade destinado aos Agentes Comunitários de Saúde atuantes no município.

O principal objetivo da proposta é modificar a forma de cálculo utilizada para definição do valor do incentivo pago aos profissionais.

Pela legislação atualmente em vigor, o adicional é calculado com base em percentual vinculado ao recurso transferido pela União para custeio da atenção primária. Com a alteração proposta, o benefício passa a utilizar como referência o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde.

Durante a discussão em plenário, vereadores destacaram que a mudança objetiva oferecer maior previsibilidade e objetividade ao cálculo do incentivo, reduzindo variações decorrentes do fluxo dos repasses financeiros e criando um parâmetro mais direto para acompanhamento por parte dos servidores.

Também foi ressaltado que a nova metodologia tende a ampliar a transparência na apuração do benefício, uma vez que o valor passará a acompanhar o piso nacional da categoria, facilitando o entendimento sobre os critérios utilizados para composição do adicional.

Outro ponto debatido foi o reconhecimento do papel desempenhado pelos agentes comunitários de saúde na rede municipal. Parlamentares destacaram que os profissionais atuam diretamente junto às famílias e comunidades, exercendo função estratégica no acompanhamento da atenção básica e contribuindo para indicadores que impactam o funcionamento e o financiamento das políticas públicas de saúde.

Ao longo da discussão, houve manifestação favorável ao entendimento de que a alteração representa um aperfeiçoamento do modelo já existente, mantendo o incentivo anteriormente instituído e alterando apenas o mecanismo utilizado para definição do valor pago aos profissionais.

Encerrada a discussão, a presidente Manésia Simião conduziu a votação em plenário, sendo o Projeto de Lei nº 041/2026 aprovado em primeiro turno e permanecendo em tramitação para apreciação final em segunda votação.

Foto: Fábio Oliveira