Sob condução da presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre, vereadora Menésia Simião (PT), foi aprovado em primeiro turno, durante sessão ordinária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município.

Antes da votação da matéria, foram apreciados e aprovados os pareceres favoráveis emitidos pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que se manifestaram pela constitucionalidade e regularidade do projeto.

Ao apresentar esclarecimentos durante a tramitação, a presidente Menésia Simião explicou que o crédito adicional especial autorizado pelo projeto corresponde à adequação orçamentária necessária para permitir novas despesas relacionadas à concessão de auxílio-alimentação para agentes comunitários de saúde, condutores de ambulância e técnicos de enfermagem vinculados à rede municipal de urgência e emergência. Segundo informado em plenário, o valor previsto poderá alcançar até R$ 380 mil, observadas as fontes compensatórias previstas na legislação orçamentária.

Durante a discussão da matéria, o vereador Michael Martins (PSB) registrou posicionamento da bancada de oposição e destacou que projetos relacionados à abertura de créditos adicionais têm recebido análise técnica e apoio quando considerados necessários ao funcionamento das políticas públicas municipais. O parlamentar ressaltou que o papel do Legislativo inclui acompanhar e fiscalizar essas matérias, mas também permitir os encaminhamentos administrativos quando houver interesse público.

Na sequência, o vereador Alan Salviano (MDB) defendeu a aprovação do projeto e explicou que o crédito adicional especial é o instrumento utilizado para adequar o orçamento quando surgem novas despesas que não estavam originalmente previstas na peça orçamentária anual. Segundo o vereador, após a aprovação da legislação que cria ou amplia determinado benefício, torna-se necessário garantir previsão financeira para sua execução prática.

Encerrada a discussão, o projeto foi submetido ao plenário e aprovado em primeiro turno, seguindo a tramitação legislativa para apreciação final pela Câmara Municipal.

Foto: Fábio OLiveira