A Câmara Municipal de Várzea Alegre recebeu, durante o Grande Expediente da 23ª reunião ordinária, representantes do Banco do Nordeste para apresentação dos resultados das operações realizadas no município e divulgação das condições de renegociação disponíveis por meio do programa Desenrola Rural.

Participaram da exposição a gerente da agência de Lavras da Mangabeira, Débora Maria Pereira Mendes, e o gerente de relacionamento Jaílson da Silva Pereira, que utilizaram a tribuna para prestar contas dos recursos aplicados em Várzea Alegre e orientar produtores rurais sobre as possibilidades de regularização financeira atualmente vigentes.

Na apresentação dos dados institucionais, o Banco do Nordeste informou que, ao longo de 2025, aplicou aproximadamente R$ 57 milhões no município. Desse total, R$ 11 milhões corresponderam às operações do Agroamigo, voltadas ao microcrédito rural, enquanto R$ 17 milhões foram destinados por meio do Crediamigo, programa direcionado ao microcrédito urbano.

Segundo os representantes, o volume movimentado pela instituição no município alcança patamar semelhante ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por Várzea Alegre no mesmo período, utilizado como referência para demonstrar o peso econômico da atuação da instituição no território local.

Os números apresentados também apontaram continuidade desse movimento em 2026. Entre janeiro e maio, o Banco do Nordeste registrou aplicação de aproximadamente R$ 31 milhões em operações no município, sendo R$ 5 milhões por meio do Agroamigo e R$ 10 milhões através do Crediamigo.

Durante a explanação, os representantes destacaram o papel do banco como instituição de desenvolvimento regional e reforçaram que as linhas de crédito atendem não apenas produtores rurais, mas também empreendedores dos setores de comércio, serviços e atividades produtivas.

O eixo central da participação foi a divulgação do Desenrola Rural, programa de regularização de dívidas direcionado a produtores enquadrados no Pronaf e contratado com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Conforme apresentado, o programa contempla operações contratadas entre janeiro de 2012 e dezembro de 2022 que estejam em situação de prejuízo na data-base estabelecida pela legislação. Entre as condições previstas estão descontos que podem alcançar até 80% sobre o saldo enquadrado, variando conforme o valor da operação.

Como exemplo prático, foi explicado que contratos com saldo em prejuízo de até R$ 10 mil podem receber abatimento de 80%, reduzindo significativamente o valor necessário para liquidação da dívida.

O banco informou ainda que existem atualmente 870 operações aptas ao programa dentro da área de abrangência da agência de Lavras da Mangabeira, das quais 313 pertencem ao município de Várzea Alegre.

Além do Desenrola Rural, foram apresentados outros instrumentos legais de renegociação disponíveis para produtores e empreendedores, incluindo mecanismos voltados a micro e pequenos produtores rurais, pessoas jurídicas e operações com maior tempo de inadimplência.

Durante o diálogo com os vereadores, foram esclarecidas dúvidas sobre enquadramento de operações de custeio rural, critérios relacionados à comprovação da aplicação dos recursos e situações envolvendo contratos renegociados anteriormente.

Os representantes explicaram que o enquadramento depende do atendimento aos requisitos previstos em lei e destacaram que a correta aplicação dos recursos financiados constitui condição essencial para acesso aos benefícios de renegociação.

Também foi discutido o cenário da inadimplência no crédito rural. Segundo o Banco do Nordeste, os índices permanecem elevados e exigem acompanhamento contínuo, uma vez que impactam diretamente a capacidade futura de contratação e ampliação do crédito para os municípios atendidos.

Os parlamentares destacaram a relevância da presença institucional do banco na Câmara e defenderam ampliação da divulgação das condições de renegociação para alcançar produtores e famílias que possam ser beneficiadas pelas medidas apresentadas.

Ao encerrar a participação, a presidência da Câmara reforçou que os canais institucionais da Casa permanecerão disponíveis para ampliar o alcance das informações e colaborar na orientação da população sobre os programas de regularização e acesso ao crédito.

Foto: Fábio Oliveira