Relatos de trabalhadores contratados pela empresa Excelência motivaram um debate no plenário da Câmara Municipal de Várzea Alegre, nesta quarta-feira, 26 de agosto. O assunto chegou à Ordem do Dia por meio do Requerimento Legislativo nº 195/2026, apresentado pelo vereador Michel Martins, que propunha o encaminhamento das informações ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho para conhecimento da situação e eventual adoção das providências consideradas cabíveis.

A proposição mencionava possíveis atrasos no pagamento de salários, questões relacionadas ao décimo terceiro salário, eventuais diferenças entre a remuneração contratada e os valores efetivamente recebidos e dúvidas sobre descontos realizados nos vencimentos. Também solicitava esclarecimentos e comprovação dos respectivos recolhimentos previdenciários.

O texto previa ainda a preservação da identidade dos trabalhadores responsáveis pelos relatos, diante do pedido de sigilo apresentado ao gabinete parlamentar.

Ao defender o requerimento, Michel Martins afirmou que a iniciativa surgiu de reclamações encaminhadas por profissionais vinculados à empresa prestadora de serviços ao município. Segundo o vereador, embora esses trabalhadores não mantenham o mesmo vínculo jurídico dos servidores contratados diretamente pela Prefeitura, as demandas relacionadas às condições de pagamento e aos direitos decorrentes da relação de trabalho precisam ser acompanhadas.

Michel leu em plenário parte do relato recebido por seu gabinete. Conforme a manifestação apresentada, um trabalhador alegou que os salários estariam sendo pagos depois do período esperado mensalmente e relatou dúvida sobre a diferença entre o valor informado como remuneração e o montante efetivamente recebido. Também teria sido constatada, segundo o relato levado à Câmara, ausência de determinado recolhimento na consulta ao sistema previdenciário.

O vereador argumentou que o envio das informações aos órgãos responsáveis não representaria, por si só, uma condenação ou constatação de irregularidade. Na avaliação dele, eventual manifestação dos órgãos competentes permitiria solicitar esclarecimentos à empresa e verificar documentalmente os fatos relatados.

Michel também afirmou que empresas prestadoras de serviços ao poder público possuem relação própria com seus colaboradores, mas defendeu que o Legislativo pode atuar quando recebe reclamações relacionadas à garantia de direitos. Como referência, mencionou discussões anteriores envolvendo trabalhadores da limpeza pública e afirmou que cobranças institucionais podem contribuir para corrigir problemas quando eles forem comprovados.

Durante a discussão, o vereador Alan Salviano apresentou posição contrária ao requerimento. Ele questionou especialmente a referência ao décimo terceiro salário, ponderando que seria necessário identificar a qual período a reclamação se referia e verificar se, naquele momento, já existiria efetivamente alguma obrigação em atraso.

Alan também chamou atenção para o fluxo administrativo existente entre o município e empresas contratadas. Segundo sua manifestação, os pagamentos às prestadoras passam por etapas administrativas antes do repasse, o que precisa ser considerado na avaliação das datas em que os trabalhadores recebem seus vencimentos.

O parlamentar defendeu que, antes de encaminhar a situação diretamente aos órgãos de fiscalização, poderia ser oportunizado à empresa apresentar explicações e documentação sobre os pontos levantados. Como líder da bancada de situação, Alan informou que votaria contra o Requerimento nº 195/2026 e indicou o mesmo posicionamento à bancada, ressaltando, contudo, que os demais vereadores permaneciam livres para exercer individualmente seus votos.

O vereador Otoniel Junior também participou do debate e destacou as diferenças entre os regimes de contratação. Para ele, parte das reclamações poderia decorrer de interpretações distintas sobre os direitos de servidores públicos e de trabalhadores vinculados a uma empresa terceirizada.

Otoniel observou que a dinâmica de pagamento de uma empresa contratada não é necessariamente a mesma aplicada diretamente aos servidores municipais. Também avaliou que algumas informações poderiam ser esclarecidas previamente, evitando a abertura de procedimentos externos caso os fatos pudessem ser solucionados por meio de documentação e informações administrativas.

Diante da divergência entre os parlamentares, o Requerimento Legislativo nº 195/2026 foi retirado da votação conjunta com outras proposições para ser apreciado separadamente pelo plenário.

Na votação específica, a matéria recebeu quatro votos favoráveis, seis votos contrários e duas abstenções, sendo, portanto, rejeitada pela Câmara.

Após a proclamação do resultado, foi solicitado que os posicionamentos individuais dos vereadores fossem registrados em ata. Michel Martins voltou a se manifestar e informou que, mesmo com a rejeição do requerimento pelo plenário, encaminharia a demanda por meio de ofício de seu próprio gabinete.

O vereador reafirmou ainda que manterá resguardada a identidade do profissional que apresentou a reclamação.

O debate registrou duas avaliações distintas sobre o encaminhamento do caso. De um lado, parlamentares defenderam que as informações relatadas pelos trabalhadores fossem formalmente levadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização. De outro, vereadores consideraram necessário buscar previamente esclarecimentos sobre o vínculo contratual, os prazos e os procedimentos administrativos envolvidos antes da abertura de uma apuração externa.

Com a rejeição do requerimento, a Câmara não realizará institucionalmente o encaminhamento proposto na matéria. O autor, entretanto, anunciou que dará prosseguimento à demanda por iniciativa de seu gabinete.

Foto: Fábio Oliveira