PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2020

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Autor: JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Data: 09/06/2020
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Resumo
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) DE VÁRZEA ALEGRE, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI Nº 1.129/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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