PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2020

Informações da matéria
Autor: JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Data: 02/06/2020
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Resumo
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DOS FERIADOS RELIGIOSOS PREVISTOS NA LEI Nº 842, DE 25 DE ABRIL DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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