PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2020

Informações da matéria
Autor: JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Data: 22/07/2020
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Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 982, DE 05 DE JULHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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