DECRETO - EXECUTIVO: 132/2020

Informações da matéria
Autor: JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Data: 03/04/2020
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Resumo
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 128/2020, QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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