PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2021

Informações da matéria
Autor: JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Data: 23/03/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DOS FERIADOS RELIGIOSOS PREVISTOS NA LEI Nº 842, DE 25 DE ABRIL 2014, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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