Resumo
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, DESTINADO AO ALÍVIO DAS CONTINGÊNCIAS SOCIAIS DECORRENTES DA
PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 555, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ.
Nome | Cargo | Orgão |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE |
PRESIDENTE |
CMVA |
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