PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2021

Informações da matéria
Autor: ALAN SALVIANO LIMA
Data: 06/04/2021
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Resumo
A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES COM ATIVIDADE SOCIAL, RECREATIVA OU ESPORTIVA, INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, DE PESQUISAS CIENTIFICAS E FINS CULTURAIS; E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNÍCIPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, PODERÃO SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, OBEDECENDO AS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA LEI


Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALAN SALVIANO

PRESIDENTE

MDB

Autor

CIETE DO SINDICATO

VEREADOR(A)

PT

Subescritor

ROBÉRIO VIEIRA

VEREADOR(A)

PSD

Subescritor

MAIKO DO CHAPEU

VEREADOR(A)

MDB

Subescritor

OTONIEL JUNIOR

VEREADOR(A)

PSD

Subescritor

CLEITON DO BAR

2º SECRETÁRIO(A)

MDB

Subescritor

DRª. LUCIANA

VICE-PRESIDENTE(A)

PDT

Subescritor

MENÉSIA

1º SECRETÁRIO(A)

PT

Subescritor

VALDELENE BITU

VEREADOR(A)

PSD

Subescritor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

SENHOR JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL

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