Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.187, DE 05 DE ABRIL DE 2021 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, DESTINADFO AO ALÍVIO DAS CONTINGÊNCIAS SOCIAS DECORENTES DA PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 555, DE 11 DE FEVERIRO DE 2021 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/06/2021 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/07/2021) de 23 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 23/06/2021 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/07/2021) de 23 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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