Resumo
FICA CRIADO, COM BASE NO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 8°, 21, 24 E 333, § 2°, DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE VÁRZEA ALEGRE - DEMUTRAN, COMPOSTO DOS SEGUINTES ÓRGÃOS: ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO MUNICIPAL, ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI.