Resumo
ALTERA O ART. 1 º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.192 DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL À ASCAMARVA- ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VÁRZEA ALEGRE/CE E TRAZ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.