Resumo
FICA DESINCORPORADA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO A EXTENSÃO DE 7.039,05 M2 ANTERIORMENTE DESTINADA À ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO NOVA VÁRZEA LIDA, INSCRITO E REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 2564, FLS. 01 , DO LIVRO 02, DE REGISTRO GERAL DO OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DA SEDE DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E TRANSFERIDA PARA A CATEGORIA DE BENS DOMINIAIS PARA POSTERIOR RETIFICAÇÃO DA ÁREA.