18/04/2022

OFÍCIOS EXPEDIDOS: 94/2022

Vimos pelo presente, comunicar a Vossa Excelência que em Sessão realizada no dia 13 de abril do corrente ano, esta Câmara aprovou por unanimidade, com Emenda Modificativa de nº 001/22, de autoria do Vereador Otoniel Fiúza de Alencar Júnior, subscrita pelo Vereador Luiz Francisco de Sousa e pela Vereadora Ciete Bezerra Alves, o Projeto de Lei de Nº 024/2021, de 30 de junho de 2021, de autoria do Vereador Michel Martins dos Santos(Michael), subscrito pela Vereadora Menésia Simião Leonardo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Várzea Alegre, e dá outras providências. Segue em anexo ao Projeto de Lei acima citado, cópia da Emenda Modificativa de Nº 001/2022.

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11/04/2022

EMENDA: 01/2022

Modifica o art. 6°. do Projeto de Lei Nº. 024/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Várzea Alegre, e dá outras providências.

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