Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/05/2023 | COMISSÕES | FAVORAVEL | |||
| 07/06/2023 | 021ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 04/07/2023) de 7 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 14/06/2023 | 022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 04/07/2023) de 14 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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