Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.047 DE 21 DE
JUNHO DE 2018, QUE CRIA O SELO EMPRESA
PARCEIRA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE
VÁRZEA ALEGRE E O CERTIFICADO GENTILEZA
AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/02/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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