PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2023

Informações da matéria
Autor: JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Data: 13/02/2023
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Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.047 DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E O CERTIFICADO GENTILEZA AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/02/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   

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