Resumo
CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E
AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - ACE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/02/2024 | 005ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 14 de Fevereiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 20/02/2024 | 005ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 14 de Fevereiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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