Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.359, DE 09 DE
MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A INSTITUIR O
PROGRAMA DESCARTE CONSCIENTE NAS ESCOLAS
PÚBLICAS E PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE
VÁRZEA ALEGRE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/02/2024 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 27 de Fevereiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 01/03/2024 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 27 de Fevereiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 01/03/2024 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 27 de Fevereiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORAVEL |
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