Resumo
INSTITUI O PROJETO "RESPEITO À RAÇA NEGRA" NO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E RECONHECE A DATA DE
20 DE NOVEMBRO COMO A DATA COMEMORATIVA PARA
O POVO NEGRO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/05/2024 | 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da de 2 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORAVEL |
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