Resumo
• LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS PÚBLICOS, BEM COMO ADOTE MEDIDAS PARA
FISCALIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS PRIVADOS QUE NÃO CUMPREM COM AS
OBRIGAÇÕES ~ MANUTENÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/05/2024 | 018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 15 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORAVEL |
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