Ementa

INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE VÁRZEA ALEGRE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE VÍNCULO E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL E DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.179 DE 12 DE ABRIL · DE 2021 E Nº 1.413 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL.