TRATA-SE DE PROJETO DE LEI Nº 003/2025 DO PODER EXECUTIVO DE VÁRZEA ALEGRE, QUE ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 94, DE 10 DE JUNHO DE 1992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE DEU ENTRADA NESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 21/01/2025, E FORA DISTRIBUÍDO À ESTA COMISSÃO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, OCORRIDA NA DATA DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/01/2025 16:07:14 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ WESLLEY AUGUSTO DAVI | CADASTRADO | |
| 21/02/2026 12:06:12 | APROVADO | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIORCOMISSÃO: Comissão de Finanças e Orçamento | APROVADO |
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