ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO 003/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DE VÁRZEA ALEGRE/CE E ESTABELECE NORMAS DISCIPLINARES E PROCEDIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/08/2025 16:59:45 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ WESLLEY AUGUSTO DAVI | CADASTRADO | |
| 29/01/2026 09:52:16 | 1ª VOTAÇÃO | 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 29/01/2026 09:59:53 | 2ª VOTAÇÃO | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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