DISCIPLINA O LICENCIAMENTO DE SUPRESSÃO E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/08/2025 16:57:13 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ WESLLEY AUGUSTO DAVI | CADASTRADO | |
| 06/02/2026 10:54:25 | 1ª VOTAÇÃO | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | APROVADO |
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