ALTERA O ART. 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.215 DE 21 DE 27 -DE AGOSTO -DE 2021, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/09/2025 17:31:53 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ WESLLEY AUGUSTO DAVI | CADASTRADO | |
| 29/01/2026 09:51:18 | 1ª VOTAÇÃO | 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 29/01/2026 09:57:06 | 2ª VOTAÇÃO | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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