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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 58/2025

Informações da matéria
Autor: Flavio Salviano Lima Filho
Data: 23/09/2025
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Ementa

INSTITUI BOLSA DE REPRESENTAÇÃO À RAINHA ELEITA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, REGULAMENTA O CONCURSO DE ESCOLHA DA RAINHA MUNICIPAL, AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS DE CARACTERIZAÇÃO PARA CANDIDATAS NO DIA DO DESFILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/09/2025 08:17:24 CADASTRADO 
AGENTE: JOSÉ WESLLEY AUGUSTO DAVI
CADASTRADO   
06/02/2026 10:28:30 COMISSÕES  031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DAS MATERIAS  mais
RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
ENTREGUE   
06/02/2026 10:28:52 1ª VOTAÇÃO  032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
APROVADO   
06/02/2026 10:29:09 2ª VOTAÇÃO  032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLE_58_2025_0000001.pdf

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