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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025

Informações da matéria
Autor: Flavio Salviano Lima Filho
Data: 10/02/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/02/2025 10:27:28 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
CADASTRADO   
21/02/2026 10:27:44 COMISSÕES  004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEITURA DAS MATERIAS  mais
RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
ENTREGUE   
21/02/2026 10:28:01 1ª VOTAÇÃO  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
APROVADO   
21/02/2026 10:28:21 2ª VOTAÇÃO  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito

Várzea Alegre

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLE_12_2025_0000001.pdf

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