APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N' 00512026. DE 15 DE JANEIRO DE 2026, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A APROVALE - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA ALEGRE, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E PRODUTIVO, PRIORITARIAMENTE À PRODUÇÃO DE LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2026, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/01/2026 13:07:45 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | CADASTRADO | |
| 24/02/2026 13:08:00 | APROVADO | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIORCOMISSÃO: Comissão de Finanças e Orçamento | APROVADO |
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