APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 016/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DAS MÃES E PAIS AUTISTAS E OUTRAS NEURODIVERSIDADES TEABRAÇA DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2026, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/03/2026 08:45:49 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | CADASTRADO | |
| 23/03/2026 08:46:24 | APROVADO | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 18 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIORCOMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | APROVADO |
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