SOLICITANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO "DEFENSORIA EM MOVIMENTO", NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/03/2026 11:43:32 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIO ALVES COSTA FILHO | CADASTRADO | |
| 18/03/2026 17:00:00 | APROVADO | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 18 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JÚNIOR | APROVADO |
O GABINETE DO VEREADOR OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JÚNIOR, DE ACORDO COM O ART. 91 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E ART. 15 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO REQUERIMENTO AO GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E À COORDENAÇÃO DAS DEFENSORIAS DO INTERIOR, REITERANDO A SOLICITAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROJETO "DEFENSORIA EM MOVIMENTO", NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE CE, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO TITULAR PARA A COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE - CE.