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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2026

Informações da matéria
Autor: FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO
Data: 20/04/2026
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Ementa

ALTERAR A NOMENCLATURA E SIMBOLOGIA DO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.432/2024, E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/04/2026 08:43:41 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
CADASTRADO   
23/04/2026 08:43:55 COMISSÕES  014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 22 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA DAS MATERIAS  mais
RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
ENTREGUE   
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PLE_25_2026_0000001.pdf

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