APÓS ANÁLISE DO Nº 023/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/04/2026 08:17:32 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | CADASTRADO | |
| 27/04/2026 08:17:44 | APROVADO | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 22 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIORCOMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | APROVADO |
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