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PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 33/2026

Informações da matéria
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Data: 22/04/2026
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Ementa

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026, DE AUTORIA DA VEREADORA MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO VILA BOM JESUS, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BOM JESUS - CANINDEZINHO, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/04/2026 08:33:58 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
CADASTRADO   
04/05/2026 08:34:15 APROVADO  014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 22 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
APROVADO   
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CJR_33_2026_0000001.pdf

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