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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2026

Informações da matéria
Autor: FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO
Data: 05/05/2026
Visualizações:
Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/05/2026 07:59:38 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JUNIOR
CADASTRADO   
11/05/2026 07:59:50 COMISSÕES  016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026 - LEITURA DAS MATERIAS  mais
RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JUNIOR
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
ENTREGUE   
25/05/2026 11:34:42 1ª VOTAÇÃO  018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 20 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JUNIOR
APROVADO   
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Descrição Arquivos
PLE_31_2026_0000001.pdf

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