DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PONTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE APOIO LOCALIZADO NO SÍTIO CACHOEIRA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE PARA O DECÊNDIO [2026 - 2035] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTQIAPN+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À COLÔNIA DE PROFISSIONAIS ARTESANAIS, PESCADORES E AQUICULTORES Z-31 DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 037/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS AO CÁLCULO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2026, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2026, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO 'DRINK LA PENHA' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ.

INSTITUI O PROGRAMA "SOS MULHER", DESTINADO À SEGURANÇA PREVENTIVA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BASE DE DESTINADA ÀS EMPREGOS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES, PROVENIENTES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), BEM COMO ÀS MULHERES OFENDIDAS POR TENTATIVA DE FEMINICÍDIO, SEJA EM UNIDADES HABITACIONAIS CONSTITUÍDAS DIRETAMENTE OU POR MEIO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA COM O PROJETO "MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS", NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.

INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO ANO DE 2026

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 037/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS AO CÁLCULO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2026, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2026, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.