DISPÕE SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA COM O PROJETO "MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS", NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/05/2026 08:11:33 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | CADASTRADO | |
| 11/05/2026 08:11:55 | COMISSÕES | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026 - LEITURA DAS MATERIAS mais RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIORCOMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | ENTREGUE |
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