INSTITUI O PROGRAMA "SOS MULHER", DESTINADO À SEGURANÇA PREVENTIVA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/05/2026 08:01:57 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JUNIOR | CADASTRADO | |
| 11/05/2026 08:02:11 | COMISSÕES | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026 - LEITURA DAS MATERIAS mais RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JUNIORCOMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | ENTREGUE | |
| 25/05/2026 11:36:08 | 1ª VOTAÇÃO | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 20 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JUNIOR | APROVADO |
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