Resumo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA
ALEGRE, RELATIVOS AO QUE SE REFEREM AS ALÍNEAS "A" E
"C" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 8.212,
DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE |
LEGISLATIVO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
03/05/2022 |
OFÍCIOS RECEBIDOS: 0129/2022 |
Com o presente, encaminhamos à essa egrégia Câmara, para que V. Exa. possa colocar em apreciação, o Projeto de Lei nº 022 de 03 de maio de 2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade do Município de Várzea Alegre, relativos ao que se referem as alíneas "a" e "e" do parágrafo único do artigo 11 da Lei n2 8.212, de 24 de julho de 1991 , e dá outras providencias. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
03/05/2022 |
OFÍCIOS RECEBIDOS: 0129/2022 |
Com o presente, encaminhamos à essa egrégia Câmara, para que V. Exa. possa colocar em apreciação, o Projeto de Lei nº 022 de 03 de maio de 2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade do Município de Várzea Alegre, relativos ao que se referem as alíneas "a" e "e" do parágrafo único do artigo 11 da Lei n2 8.212, de 24 de julho de 1991 , e dá outras providencias. |
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