Resumo
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, PARA OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/05/2023 | 018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 04/07/2023) de 17 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | COMISSÕES | FAVORAVEL | |
| 24/05/2023 | 019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 04/07/2023) de 24 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 31/05/2023 | 020ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 04/07/2023) de 31 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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